Um projeto de Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG) foi barrado desde 1991, estando parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde 2008. O texto extingue o artigo 124 do Código Penal, que define o crime de aborto. A prática é proibida no Brasil, mas um dispositivo na lei contempla duas exceções: estupro ou risco de vida da gestante. Esta proposta tramita em conjunto com uma outra de 1995 do mensaleiro X-9 José Genoino (PT-SP), que propõe interrupção da gestação até o terceiro mês. Entre os mais polêmicos está o do deputado Luiz Bassuma (PV-BA), que propõe benefício mensal às mães estupradas até que a criança complete 18 anos. Entidades de defesa da mulher nomearam o projeto de "bolsa estupro". Com ampla maioria e apoio de Edir Macedo, a aprovação de alguma destas leis, em caso da eleição de Dilma, é dada como certa já para março de 2011.
http://coturnonoturno.blogspot.com/2010/10/pt-ja-tem-varios-projetos-para.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário